Images Aneel: empresas que não atingirem meta deverão cobrar menos

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner Moreira, afirmou há pouco, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, que a qualidade dos serviços prestados pelas empresas do setor elétrico deverá estar diretamente relacionada à tarifa cobrada. Esse modelo deverá entrar em vigor já na próxima revisão tarifária.

“Se a qualidade não atingir a meta estabelecida pela Aneel, a agência, além de cobrar multa, obrigará as empresas a devolver ao consumidor, na forma de redução de tarifa, o valor correspondente à parcela não cumprida da meta”, disse.

Atualmente, as empresas que não cumprem os indicadores preestabelecidos pela agência ficam sujeitas apenas a multas.

A audiência foi proposta pelos deputados Valadares Filho (PSB-SE), Chico Lopes (PCdoB-CE) e Maurício Quintella Lessa (PR-AL) para discutir a gestão do sistema elétrico brasileiro e a atuação da Aneel após as recentes falhas no abastecimento de alguns estados do País, incluindo a pane que atingiu a região Nordeste em fevereiro.

Também participam da reunião:
- o diretor de Transmissão da Eletrobrás, José Antonio Muniz Lopes;
- o diretor-presidente da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Dilton da Conti Oliveira;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Sul de Minas Gerais (Sindsul), Everson Alcântara Tardeli.

Fonte: Agência Câmara de Notícias'